Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 39172 de 29 de Junho de 2018
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Em face das alterações promovidas nos Decretos nº 37.540, de 03 de agosto de 2016, 38.686, de 07 de dezembro de 2017, 39.016, de 27 de abril de 2018, e neste Decreto, o Anexo I ao Decreto nº 36.879, de 17 de novembro de 2015, passa a vigorar com a alterações e acréscimos constantes do Anexo III a este Decreto, ficando suprimido seu item 7.