Artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 39172 de 29 de Junho de 2018
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Para compensar parte das despesas decorrentes das transformações de que tratam este Decreto, serão utilizados R$ 10.674,60 (dez mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), do saldo financeiro do Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Parágrafo único
O saldo financeiro referente ao exercício de 2018 consta da Portaria nº 16, de 16 de janeiro de 2018, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, publicada no DODF nº 13, de 18 de janeiro de 2018.