Artigo 10º do Decreto do Distrito Federal nº 39002 de 24 de Abril de 2018
Regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função de direção ou chefia e dos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Revoga-se o Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012 e demais disposições em contrário.