Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 39002 de 24 de Abril de 2018
Regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função de direção ou chefia e dos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
As substituições previstas nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 são regulamentadas neste Decreto.