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Artigo 8º do Decreto do Distrito Federal nº 38849 de 08 de Fevereiro de 2018

Altera o Decreto 14.783, de 17 de junho de 1993, que dispõe sobre o tombamento de espécies arbóreo-arbustivas, e dá outras providências.

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Art. 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.