Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 38791 de 29 de Dezembro de 2017
Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal que especifica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados na Unidade Administrativa e nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão na forma do Anexo II.
Parágrafo único
A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.