Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 38628 de 16 de Novembro de 2017
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 4.728.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos das Fontes 220 - recursos diretamente arrecadados, 117- recursos provenientes de alienação de bens móveis e 158 - recursos do sistema de assistência social.