Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 38416 de 21 de Agosto de 2017
Dispõe sobre o contingenciamento de dotações orçamentárias para o último quadrimestre do exercício de 2017.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A disponibilização da programação orçamentária do terceiro quadrimestre, prevista no anexo I do Decreto 37.979 de 26 de janeiro de 2017, será realizada de acordo com o anexo I deste Decreto.