Artigo 10º do Decreto do Distrito Federal nº 38286 de 21 de Junho de 2017
Institui o Conselho Gestor Consultivo da Área de Proteção Ambiental das Bacias Gama e Cabeça de Veado e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10º
Revogam-se as disposições em contrário, em especial:
I
artigos 3º a 11, 17 a 20, 22, 25 a 28 e 30 do Decreto nº 9.417, de 21 de abril de 1986;
II
Decreto nº 23.238, de 24 de setembro de 2002;
III
Decreto nº 24.837, de 26 de julho de 2004;
IV
Decreto nº 25.089, de 16 de setembro de 2004;
V
Decreto nº 25.790, de 2 de maio de 2005;
VI
Decreto nº 28.525, de 11 de setembro de 2007.