Artigo 18, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 37983 de 01 de Fevereiro de 2017
Regulamenta a contratação temporária de professor substituto, para atender à necessidade de excepcional interesse público na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 18
A jornada diária de trabalho será de, no máximo, 08 (oito) horas e a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, já incluído o percentual destinado obrigatoriamente às atividades de coordenação pedagógica, nos termos da legislação da Carreira Magistério Público do Distrito Federal vigente.
Parágrafo único
É facultada a compensação de horários, observado o interesse público.