Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 37660 de 28 de Setembro de 2016
Altera a redação do Decreto nº 37.594, de 31 de agosto de 2016, e dá outras providências.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altera a redação do Decreto nº 37.594, de 31 de agosto de 2016, e dá outras providências.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.