Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 37630 de 16 de Setembro de 2016
Regulamenta a aplicação da Lei Distrital nº 5.672, de 15 de julho de 2016, que instituiu o Programa Bolsa Educação Infantil - Pré-escola, destinado ao atendimento de crianças na faixa etária de 4 a 5 anos e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Edital de Chamamento Público para credenciamento deverá ser amplamente divulgado por meio de publicação de seu respectivo extrato no Diário Oficial do Distrito Federal e do inteiro teor em página oficial da SEEDF na internet.