Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 37401 de 13 de Junho de 2016
Altera o Decreto nº 37.187, de 15 de março de 2016, que Remaneja, para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, as unidades que especifica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica acrescido ao Decreto nº 37.187, de 15 de março de 2016, o art. 2º-A, com a seguinte redação: "Art. 2º-A A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal adotará as providências necessárias ao remanejamento das dotações orçamentárias vinculadas à Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas para a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal."