Artigo 11 do Decreto do Distrito Federal nº 37396 de 09 de Junho de 2016

Altera o Decreto nº 36.772, de 25 de setembro de 2015, que instituiu o Sistema de Participação Popular da Mobilidade no âmbito do Distrito Federal e cria o Conselho de Mobilidade do Distrito Federal, os Conselhos Regionais de Mobilidade, o Observatório de Mobilidade do Distrito Federal e o Sistema de Informações de Mobilidade.

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Art. 11

Revogam-se as disposições em contrário, em especial os incisos III e IX do art. 4º, os incisos II e III do art. 8º, os incisos II e III do art. 12, o inciso I do art. 13, o art. 16, o art. 26 e o art. 27, todos do Decreto nº 36.772, de 25 de setembro de 2015.