Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 37329 de 12 de Maio de 2016
Aprova o instrumento destinado à avaliação do servidor ligado ao Regime Próprio de Previdência do Distrito Federal e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos da aposentadoria especial.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado, o instrumento destinado à avaliação do servidor ligado ao Regime Próprio da Previdência do Distrito Federal e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo para os efeitos da Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013.