Artigo 1º, Inciso XIII do Decreto do Distrito Federal nº 37273 de 20 de Abril de 2016

Revoga os atos que menciona, e dá outras providências.

Art. 1º

Ficam revogados os seguintes Decretos, que dispõem sobre a qualificação ou convalidação de qualificação de entidades como Organizações Sociais, no âmbito do Distrito Federal:

I

Decreto nº 29.005, de 30 de abril de 2008;

II

Decreto nº 31.586, de 15 de abril de 2010;

III

Decreto nº 30.257, de 06 de abril de 2009;

IV

Decreto nº 31.585, de 15 de abril de 2010;

V

Decreto nº 30.529, de 08 de julho de 2009;

VI

Decreto nº 31.949, de 21 de julho de 2010;

VII

Decreto nº 30.530, de 08 de julho de 2009;

VIII

Decreto nº 31.587, de 15 de abril de 2010;

IX

Decreto nº 30.649, de 05 de agosto de 2009;

X

Decreto nº 30.838, de 25 de setembro de 2009;

XI

Decreto nº 31.588, de 15 de abril de 2010;

XII

Decreto nº 31.626, de 29 de abril de 2010;

XIII

Decreto nº 31.999, de 29 de julho de 2010;

XIV

Decreto nº 32.367, de 22 de outubro de 2010;

XV

Decreto nº 32.385, de 27 de outubro de 2010;

XVI

Decreto nº 32.433, de 10 de novembro de 2010;

XVII

Decreto nº 32.496, de 23 de novembro de 2010; e

XVIII

Decreto nº 32.497, de 23 de novembro de 2010.