Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 37173 de 11 de Março de 2016

Altera o Decreto nº 36.240, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre mecanismos de Governança no âmbito do Distrito Federal, e revoga o Decreto nº 36.635, de 29 de julho de 2015; e o Decreto nº 36.392, de 9 de março de 2015.