Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 37173 de 11 de Março de 2016
Altera o Decreto nº 36.240, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre mecanismos de Governança no âmbito do Distrito Federal, e revoga o Decreto nº 36.635, de 29 de julho de 2015; e o Decreto nº 36.392, de 9 de março de 2015.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Este Decreto dá nova redação aos arts. 1º a 23 do Decreto nº 36.240, de 2 de janeiro de 2015, a fim de adequar esses dispositivos à realidade decorrente da reestruturação administrativa promovida no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal e aos ditames da Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996.