Artigo 7º do Decreto do Distrito Federal nº 37158 de 07 de Março de 2016
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de rever a legislação relativa às ocupações em áreas públicas contíguas às áreas comerciais do Comércio Local Sul do Plano Piloto de Brasília
Acessar conteúdo completoArt. 7º
As memórias de reunião deverão ser disponibilizadas por meio eletrônico, a qualquer tempo, a todos os integrantes do Grupo de Trabalho.