Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 37158 de 07 de Março de 2016
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de rever a legislação relativa às ocupações em áreas públicas contíguas às áreas comerciais do Comércio Local Sul do Plano Piloto de Brasília
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criado Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal - SEGETH, com o objetivo de rever a legislação relativa às ocupações nas áreas públicas contíguas às áreas comerciais do Comércio Local Sul do Plano Piloto de Brasília.