Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 37130 de 19 de Fevereiro de 2016
Aprova o Plano de Intervenção para encerramento das atividades irregulares no Aterro Controlado do Jóquei elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 36.437, de 02 de abril de 2015, e institui Subgrupos de Trabalho para acompanharem a execução das ações estabelecidas no Plano de Intervenção e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o Plano de Intervenção elaborado pelo Grupo de Trabalho – GT, instituído pelo Decreto nº 36.437, de 02 de abril de 2015, que tem por objeto o encerramento das atividades irregulares no Aterro Controlado do Jóquei.
Parágrafo único
O Plano de Intervenção deve ser publicizado, na íntegra, nos sítios dos órgãos e entidades integrantes do Grupo de Trabalho.