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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 36929 de 27 de Novembro de 2015

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Arquivo Público do Distrito Federal.

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Art. 4º

O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 4º do Decreto do Distrito Federal 36929 /2015