Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 36735 de 04 de Setembro de 2015
Altera o Decreto nº 23.315, de 25 de outubro de 2002, que cria o Parque de Uso Múltiplo do Lago Norte, na Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o parágrafo único do art. 1º e os artigos 3º, 4º, 5º e 6º todos do Decreto nº 24.214, de 12 de novembro de 2003.