Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 36641 de 31 de Julho de 2015
Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 36.286, de 20 de janeiro de 2015 e o Decreto 36.338, de 28 de janeiro de 2015.