Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 36635 de 29 de Julho de 2015
Transforma o Conselho de Política de Recursos Humanos – CPRH, em Comitê de Governança de Pessoal - CGP, órgão vinculado à GOVERNANÇA-DF, e dá outras providências.
Art. 4º
Fica acrescida a SEÇÃO III ao Decreto nº 36.240 de 02 de janeiro de 2015, com as seguintes disposições: