Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 36614 de 16 de Julho de 2015
Altera o Projeto de Urbanismo URB 071/10 no que se refere ao Lote 12 da Rua Carnaúbas, na Região Administrativa de Águas Claras – RA XX, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica suprimida a exigência do número mínimo de vagas para estacionamento constante do item II.2.5 – Diretrizes Urbanísticas do Memorial Descritivo MDE 071/10, uma vez que já consta do item III.1.2 do mesmo Memorial.