Artigo 14 do Decreto do Distrito Federal nº 36614 de 16 de Julho de 2015
Altera o Projeto de Urbanismo URB 071/10 no que se refere ao Lote 12 da Rua Carnaúbas, na Região Administrativa de Águas Claras – RA XX, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Ficam anuladas as fls. 10/12, 11/12 e 12/12 do Projeto de Urbanismo – URB 071/10, constantes do quadro Projeto de Urbanismo URB do subitem I.3 – Composição do projeto do Memorial Descritivo MDE 071/10 e dos quadros Projeto de Urbanismo de Parcelamento – URB 071/10 dos itens I – PARÂMETROS URBANÍSTICOS BÁSICOS das Planilhas de Parâmetros Urbanísticos PUR 071/10 e PUR 066/11;