Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 36597 de 09 de Julho de 2015

Dispõe sobre a transferência de vínculo da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB e altera o artigo 1º e o §1º do artigo 7º, ambos do Decreto nº 34.591, de 22 de agosto de 2013, que “Institui a Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB”; altera o artigo 23 e revoga o artigo 2º, ambos do anexo único do Decreto nº 36.114, de 10 de dezembro de 2014, que “Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal”, revoga o inciso III, §3º, artigo 20, e acrescenta o inciso III, §3º, ao artigo 25, ambos do Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Distrito Federal”, e dá outras providências.