Artigo 44, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 36589 de 07 de Julho de 2015

Os bovinos ou bubalinos reagentes positivos, marcados conforme determina a legislação federal, quando localizados em outra propriedade ou em trânsito irregular, serão sumariamente sacrificados na presença de duas testemunhas ou destinados ao abate em estabelecimento sob serviço de inspeção oficial;