JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 7º do Decreto do Distrito Federal nº 36472 de 30 de Abril de 2015

Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação denominada Parque Distrital Salto do Tororó, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

Acessar conteúdo completo

Art. 7º

O Parque Distrital Salto do Tororó será administrado pelo órgão executor da Política Ambiental do Distrito Federal, responsável pela gestão das áreas protegidas, podendo sua implantação se dar mediante assinatura de Termo de Compromisso com demais órgãos e entidades, empresas e sociedade civil organizada.

Art. 7º do Decreto do Distrito Federal 36472 /2015