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Artigo 1º, Parágrafo 1, Alínea a do Decreto do Distrito Federal nº 36472 de 30 de Abril de 2015

Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação denominada Parque Distrital Salto do Tororó, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

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Art. 1º

Fica instituída a Unidade de Conservação denominada Parque Distrital Salto do Tororó, situada na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII, nos termos do art. 11 da Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010.

§ 1º

O Parque Distrital Salto do Tororó tem a área aproximada de 61,358 hectares, perímetro de aproximadamente 9.410 metros, sendo sua poligonal definida por coordenadas no Sistema Universal Transversa de Mercator – UTM, constantes do Anexo I deste Decreto.

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Todas as coordenadas descritas no Anexo I estão georreferenciadas, tendo como datum o Sistema SIRGAS 2000 e fuso 23 Sul. A área e o perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

§ 2º

A área do Parque Distrital Salto do Tororó está sobreposta à Área de Proteção Ambiental – APA do Planalto Central.

Art. 1º, §1º, a do Decreto do Distrito Federal 36472 /2015