Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 36345 de 30 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Os pedidos de liberação das dotações orçamentárias deverão ser efetuados conforme Instrução Normativa nº 01/2015 – SEPLAG, e submetidos à análise da Governança-DF.