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Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 36345 de 30 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015 e dá outras providências.

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Art. 5º

Os pedidos de liberação das dotações orçamentárias deverão ser efetuados conforme Instrução Normativa nº 01/2015 – SEPLAG, e submetidos à análise da Governança-DF.

Art. 5º do Decreto do Distrito Federal 36345 /2015