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Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 36296 de 22 de Janeiro de 2015

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

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Art. 5º

A Secretária-Adjunta de Políticas para as Mulheres substituirá o titular da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos nas suas ausências ou impedimentos.