Artigo 1º, Parágrafo %C3%BAnico, Inciso V do Decreto do Distrito Federal nº 36296 de 22 de Janeiro de 2015
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Diretos Humanos do Distrito Federal, passa a ter a seguinte estrutura administrativa: 1 GABINETE 1.1 ASSESSORIA ESPECIAL 1.2 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA 1.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1.4 ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS 1.5 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.6 OUVIDORIA 2 SECRETARIA-ADJUNTA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2.1 COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2.1.1 DIRETORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E ASSUNTOS INTERSETORIAIS 2.1.1.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS 2.1.1.2 GERÊNCIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA E MUNDO DO TRABALHO 2.1.1.3 GERÊNCIA DE PESQUISA DE GÊNERO 2.1.1.4 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO 2.2 COORDENAÇÃO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES 2.2.1 DIRETORIA DE DEFESA DE DIREITOS DAS MULHERES 2.2.1.1 GERÊNCIA DAS UNIDADES MÓVEIS 2.2.1.2 GERÊNCIA DOS CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES 2.2.1.2.1 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE I 2.2.1.2.2 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE II 2.2.1.2.3 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE III 2.2.1.2.4 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE IV 2.2.1.2.5 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE V 2.2.1.2.6 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE VI 2.2.1.3 GERÊNCIA DOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2.2.1.3.1 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO PARANOÁ 2.2.1.3.2 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CEILÂNDIA 2.2.1.3.3 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE PLANALTINA 2.2.1.3.4 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SAMAMBAIA 2.2.1.3.5 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO NÚCLEO BANDEIRANTE 2.2.1.3.6 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SOBRADINHO 2.2.1.3.7 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SANTA MARIA 2.2.1.3.8 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO GAMA 2.2.1.3.9 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE BRAZLÂNDIA 2.2.1.3.10 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO PLANO PILOTO 2.2.1.3.11 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE TAGUATINGA 2.2.1.3.12 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO RIACHO FUNDO 2.2.1.4 GERÊNCIA DA CASA ABRIGO 2.3 COORDENAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA 3 SECRETARIA-ADJUNTA DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL 3.1 COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL 3.1.1 DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS 3.1.1.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS 3.1.1.1.1 NÚCLEO DE EMPREENDEDORISMO E GERAÇÃO DE RENDA 3.1.1.1.2 NÚCLEO DE SAÚDE E SEGURANÇA ALIMENTAR 3.1.1.1.3 NÚCLEO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE NEGRA 3.1.1.1.4 NÚCLEO DE EDUCAÇÃO 3.1.1.1.5 NÚCLEO DE DIVERSIDADE CULTURAL 3.1.1.2 GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 3.2 COORDENAÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO 3.2.1 DIRETORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E ASSUNTOS INTERSETORIAIS 3.2.1.1 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 3.2.1.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E PROMOÇÃO DE AÇÕES INTERSETORIAIS 3.2.2 DIRETORIA DE DEFESA DE DIREITOS 3.2.2.1 GERÊNCIA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS E PATRIMÔNIO CULTURAL 3.2.2.1.1 NÚCLEO DE APOIO AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA 3.2.2.2 GERÊNCIA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL 4 SECRETARIA-ADJUNTA DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS 4.1 COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 4.1.1 DIRETORIA DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 4.1.1.1 GERÊNCIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA E TRABALHO 4.1.1.2 GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO MÉDICA 4.1.1.3 GERÊNCIA DA CENTRAL DE LIBRAS 4.1.1.3.1 NÚCLEO DE INTÉRPRETES 4.1.1.4 GERÊNCIA DO PASSE LIVRE 4.1.1.4.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO 4.1.2 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ACESSIBILIDADE 4.1.2.1 GERÊNCIA DE ACESSO À CIDADE 4.1.2.1.1 NÚCLEO DE APOIO 4.1.2.2 GERÊNCIA DE POLÍTICA HABITACIONAL 4.1.2.2.1 NÚCLEO DE APOIO 4.2 COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DE PESSOAS IDOSAS 4.2.1 DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS PESSOAS IDOSAS 4.2.1.1 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA 4.2.1.1.1 NÚCLEO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA 4.2.1.1.2 NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 4.2.1.2 GERÊNCIA DE AÇÕES TEMÁTICAS 4.2.1.2.1 NÚCLEO DE SAÚDE 4.2.1.2.2 NÚCLEO DE GARANTIA DA DIGNIDADE 4.2.2 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO DE AÇÕES 4.2.2.1 GERÊNCIA DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E AOS CENTROS-DIA 4.2.2.1.1 NÚCLEO DE APOIO 4.2.2.2 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS 4.2.2.2.1 NÚCLEO DE APOIO 4.3 COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DA DIVERSIDADE 4.3.1 DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS 4.3.1.1 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE 4.3.1.2 GERÊNCIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE 4.3.1.3 GERÊNCIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA E TRABALHO 4.3.2 DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 4.3.2.1 GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS 4.4 COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 4.4.1 DIRETORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS 4.4.1.1 GERÊNCIA DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO 4.4.1.1.1 NÚCLEO DE APOIO 4.4.2 DIRETORIA DE DEFESA DE DIREITOS 4.4.2.1 GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS 4.4.2.1.1 NÚCLEO DE APOIO 4.5 COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS 4.5.1 DIRETORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS 4.5.1.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO 4.5.1.2 GERÊNCIA DE MONITORAMENTO 4.5.1.2.1 NÚCLEO DE POLÍTICAS DE AUTONOMIA ECONÔMICA 4.5.1.2.2 NÚCLEO DE POLÍTICAS DE SAÚDE 4.5.1.2.3 NÚCLEO DE POLÍTICAS DE MOBILIDADE 4.5.1.2.4 NÚCLEO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO 4.5.2 DIRETORIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA 4.5.2.1 GERÊNCIA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA 4.5.2.2 GERÊNCIA DE COMBATE À VIOLAÇÃO DE DIREITOS 5 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 5.1.1 GERÊNCIA DE PESSOAL 5.1.1.1 NÚCLEO DE REGISTRO FUNCIONAL 5.1.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO 5.1.2.1 NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO 5.2 DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL 5.2.1 GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELEFONIA 5.2.1.1 NÚCLEO DE TELEFONIA 5.2.1.2 NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5.2.2 GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRAS 5.2.2.1 NÚCLEO DE ALMOXARIFADO 5.2.2.2 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO 5.2.2.3 NÚCLEO DE COMPRAS 5.2.3 GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO 5.2.3.1 NÚCLEO DE TRANSPORTE 5.2.3.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO 5.2.3.3 GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO 5.2.3.3.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO 5.2.3.3.2 NÚCLEO DE ARQUIVO 5.3 DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS 5.3.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS 5.3.2 GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E FUNDOS 5.4 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 5.4.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO 5.4.1.1 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO 5.4.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO 5.4.2.1 NÚCLEO DE ORÇAMENTO 5.4.3 GERÊNCIA DE FINANÇAS 5.4.3.1 NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO 6. CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER 7. CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO 8. CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 9. CONSELHO DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 10. CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO
§ único
Ficam vinculados à Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, os seguintes Conselhos:
I
Conselho dos Direitos da Mulher;
II
Conselho de Defesa dos Direitos do Negro;
III
Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos;
IV
Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência; e
V
Conselho dos Direitos do Idoso.