Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 36234 de 31 de Dezembro de 2014
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os itens 41 e 42 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, passam a vigorar com as seguintes alterações: