Artigo 99, Inciso XVI do Decreto do Distrito Federal nº 36044 de 21 de Novembro de 2014

Orientar e coordenar as atividades do Núcleo de Pregão, Formação e Registro de Preços;

supervisionar a política de compras de bens e serviços da Autarquia;

elaborar minutas de edital de licitação de materiais, serviços, de obras e serviços de engenharia;

expedir e dar publicidade aos editais de licitação de materiais, serviços e de obras e serviços de engenharia;

organizar os processos de licitação com destino ao Núcleo de Pregão, Formação e Registro de Preços ou à Comissão Julgadora Permanente;

prestar suporte à Comissão Julgadora Permanente;

programar e coordenar, sob orientação da Diretoria de Materiais e Serviços, a execução das atividades dos pregoeiros, relacionadas às compras de materiais e serviços, na modalidade de Pregão;

acompanhar o cumprimento das normas relativas à pesquisa de mercado e sistema de registro de preços;

manter atualizado o registro cadastral de empresas que participam ou que tenham participado de processos licitatórios no DER/DF;

prestar informações sobre o andamento dos processos de licitação ao público interno e externo;

proceder ao registro e o controle dos processos de compras junto à Diretoria de Materiais e Serviços;

instruir processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;

acompanhar o cumprimento das normas relativas à especificação e padronização de materiais e serviços;

elaborar e propor estudos para padronização de atos convocatórios, atas, avisos e demais procedimentos concernentes ao procedimento licitatório no âmbito do DER/DF;

acompanhar e divulgar os limites licitatórios estabelecidos na legislação;

propor a criação de comissões visando à elaboração de especificações dos materiais e equipamentos a ser adquiridos pelo DER/DF; e

executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.