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Artigo 7º, Parágrafo %C3%BAnico do Decreto do Distrito Federal nº 36044 de 21 de Novembro de 2014

Aprova o Regimento Interno do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal e dá outras providências.

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Art. 7º

Para o cumprimento de suas finalidades institucionais, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF terá a seguinte estrutura administrativa: 1 DIRETORIA GERAL 1.1 Chefia de Gabinete 1.1.1 Núcleo Administrativo 1.2 Assessoria de Comunicação Social 1.3 Ouvidoria 2 PROCURADORIA JURÍDICA 2.1 Diretoria de Contencioso Administrativo e Judicial 2.1.1 Gerência de Estudos e Pareceres 2.1.2 Gerência de Assuntos para o Meio Ambiente e Faixas de Domínio 3 CORREGEDORIA 3.1 Diretoria de Instrução, Execução, Acompanhamento e Auditorias 3.1.1 Gerência de Correição, Inspeção, Auditoria e Acompanhamento Processual 4 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 4.1 Gerência de Planejamento e Acompanhamento 4.1.1 Núcleo de Contratos e Convênios 4.1.2 Núcleo de Modernização Administrativa 4.2 Gerência de Geoprocessamento 5 COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5.1 Gerência de Sistemas 5.1.1 Núcleo de Análise, Programação e Banco de Dados 5.2 Gerência de Operações 5.2.1 Núcleo de Redes, Infraestrutura e Suporte aos Usuários 6 SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA 6.1 Diretoria de Estudos e Projetos 6.1.1 Gerência de Topografia 6.1.1.1 Núcleo de Topografia 6.1.2 Gerência de Projetos 6.1.2.1 Núcleo de Projeto de Drenagem e de Obras de Arte Especial 6.1.2.2 Núcleo de Projeto de Arquitetura e Geométrico 6.1.3 Gerência de Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia 6.2 Diretoria de Meio Ambiente 6.2.1 Gerência de Licenciamento, Monitoramento e Recuperação Ambiental 6.2.1.1 Núcleo de Licenciamento, Monitoramento e Recuperação Ambiental 6.3 Diretoria de Tecnologia 6.3.1 Núcleo Administrativo 6.3.2 Gerência de Pavimento 6.3.2.1 Núcleo de Laboratório de Asfalto, Concreto e de Acompanhamento de Campo 6.3.3 Gerência de Geotecnia 6.3.3.1 Núcleo de Laboratório de Solos e de Acompanhamento de Campo 7 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 7.1 Primeiro Distrito Rodoviário 7.1.1 Núcleo Administrativo 7.1.2 Núcleo de Topografia 7.1.3 Núcleo de Conservação Mecanizada 7.1.4 Núcleo de Conservação Manual 7.2 Segundo Distrito Rodoviário 7.2.1 Núcleo Administrativo 7.2.2 Núcleo de Topografia 7.2.3 Núcleo de Pavimentação 7.2.4 Núcleo de Conservação Mecanizada 7.2.5Núcleo de Conservação Manual 7.3 Terceiro Distrito Rodoviário 7.3.1 Núcleo Administrativo 7.3.2 Núcleo de Topografia 7.3.3 Núcleo de Pavimentação 7.3.4 Núcleo de Conservação Mecanizada 7.3.5 Núcleo de Conservação Manual 7.4 Quarto Distrito Rodoviário 7.4.1 Núcleo Administrativo 7.4.2 Núcleo de Topografia 7.4.3 Núcleo de Conservação Mecanizada 7.4.4 Núcleo de Conservação Manual 7.5 Quinto Distrito Rodoviário 7.5.1 Núcleo Administrativo 7.5.2 Núcleo de Topografia 7.5.3 Núcleo de Conservação Mecanizada 7.5.4 Núcleo de Conservação Manual 8 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO 8.1 Diretoria de Tráfego 8.1.1 Gerência de Engenharia e Segurança Viária 8.1.2 Gerência de Projetos de Engenharia de Tráfego 8.1.3 Gerência de Estudos e Estatística de Tráfego 8.1.3.1 Núcleo de Pesquisa e Coleta de Dados 8.1.4 Gerência de Análise de Polo Gerador de Trânsito 8.1.5 Gerência de Estudos de Adequação Viária 8.2 Diretoria de Fiscalização de Trânsito 8.2.1 Núcleo de Análise e Defesa Prévia 8.2.2 Gerência de Controle Operacional 8.2.2.1 Núcleo Administrativo 8.2.2.2 Núcleo de Programação e Demandas 8.2.2.3 Núcleo de Operações de Trânsito 8.2.3 Gerência de Infrações e Penalidades 8.2.3.1 Núcleo de Instrução e Acompanhamento de Processos 8.2.4 Gerência de Análise e Autorização Especial de Trânsito 8.3 Diretoria de Educação de Trânsito 8.3.1 Gerência da Escola Vivencial de Trânsito 8.3.1.1 Núcleo de Apoio Pedagógico 8.3.2 Gerência de Campanhas Educativas 9 SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES 9.1 Diretoria de Equipamentos, Manutenção e Transporte 9.1.1 Núcleo de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos 9.1.2 Núcleo de Contratos de Peças 9.1.3 Núcleo de Transporte 9.2 Diretoria de Produção Industrial 9.2.1 Núcleo Industrial 9.2.2 Núcleo de Sinalização 9.3 Diretoria de Faixas de Domínio 9.3.1 Gerência de Cadastramento e Licenciamento 9.3.2 Gerência de Regularização e Fiscalização de Faixas de Domínio 10 SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 10.1 Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade 10.1.1 Núcleo de Programação Orçamentária e Financeira 10.1.2 Núcleo de Contabilidade 10.1.3 Núcleo de Tesouraria 10.2 Diretoria de Materiais e Serviços 10.2.1 Núcleo de Patrimônio 10.2.2 Núcleo de Almoxarifado 10.2.3 Núcleo de Serviços Gerais e Gráficos 10.2.4 Núcleo de Comunicação, Documentação e Arquivo 10.2.5 Gerência de Licitação 10.2.5.1 Núcleo de Pregão, Formação e Registro de Preços 10.3 Diretoria de Gestão de Pessoas 10.3.1 Gerência de Pessoal e de Capacitação 10.3.1.1 Núcleo de Registros Funcionais e Financeiros 10.3.1.2 Núcleo de Aposentadorias e Pensões 10.3.2 Gerência de Medicina e Qualidade de Vida 11 DIRETORIA COLEGIADA ÓRGÃOS COLEGIADOS 12 Conselho Rodoviário do Distrito Federal 13 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI 14 JUNTA DE CONTROLE

§ único

Funcionam junto à Diretoria Geral, como Órgãos de deliberação coletiva a Diretoria Colegiada (DIRCOL), o Conselho Rodoviário do Distrito Federal (CRDF), a Junta de Controle (JC) e a Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito (JARI), que terão suas atividades e competências definidas em Regimentos próprios.