Artigo 56, Inciso VII do Decreto do Distrito Federal nº 36044 de 21 de Novembro de 2014
Aprova o Regimento Interno do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal e dá outras providências.
Art. 56
Aos Núcleos de Conservação Mecanizada, unidades executivas diretamente subordinadas respectivamente ao Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto e Quinto Distritos Rodoviários, da Superintendência de Obras, compete:
I
orientar e executar os serviços de implantação provisória, conservação, reparo e melhorias das rodovias do SRDF, com a utilização de máquinas e equipamentos rodoviários;
II
zelar pela manutenção e conservação das faixas de domínios;
III
executar as atividades de abertura de rodovias;
IV
orientar e zelar pelo cumprimento das normas de utilização, de manutenção e de operação e pela guarda das máquinas e equipamentos do Distrito Rodoviário;
V
manter cadastro de veículos e máquinas com suas características técnicas, condições de desempenho, controle operacional e programas de manutenção preventiva e corretiva para possibilitar o melhor gerenciamento da sua utilização;
VI
manter controle da documentação de habilitação de motoristas e operadores credenciados e dos documentos dos veículos e máquinas;
VII
controlar o abastecimento e manutenção de veículos e máquinas, bem como a armazenagem, a distribuição e o manuseio de combustíveis e lubrificantes;
VIII
acompanhar o desempenho e o rendimento dos veículos e máquinas, para controle de produção, apuração de custos e identificação de defeitos e irregularidades;
IX
efetuar levantamentos dos serviços executados, tempo despendido e material gasto, visando a apropriação de custo e operação dos equipamentos;
X
providenciar socorro mecânico a veículos e máquinas, quando necessário;
XI
articular com o Núcleo de Transporte para a realização de exame pericial técnico pelos órgãos competentes para instrução de processo de acidente que envolva máquina, veículo ou equipamento do Distrito Rodoviário; e
XII
executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.