Artigo 52, Inciso IX do Decreto do Distrito Federal nº 36044 de 21 de Novembro de 2014
Aprova o Regimento Interno do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal e dá outras providências.
Art. 52
À Superintendência de Obras, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria Geral, compete:
I
planejar, organizar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar a execução de obras de construção, conservação e melhoramento de rodovias;
II
coordenar e supervisionar os trabalhos ligados ao acompanhamento sistemático e estatístico de obras de engenharia realizadas;
III
coordenar e supervisionar os trabalhos ligados à elaboração de medições de obras e serviços;
IV
efetuar conferência de medições de obras;
V
coordenar e orientar as atividades relacionadas com o controle físico e financeiro e a fiscalização da execução das obras contratadas;
VI
emitir certidões e atestados de execução de obras e serviços de engenharia;
VII
programar, coordenar e promover o remanejamento e a distribuição de equipamentos, visando ao desenvolvimento de suas atividades operacionais;
VIII
estruturar um sistema voltado para o acompanhamento sistemático das obras de engenharia rodoviária, e do uso da malha viária do DER/DF;
IX
coordenar e promover estudos de aperfeiçoamento e padronização de técnicas de construção e conservação de rodovias; e
X
desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
SUBSEÇÃO I - DOS DISTRITOS RODOVIÁRIOS