Artigo 111, Inciso X do Decreto do Distrito Federal nº 36044 de 21 de Novembro de 2014

facilitar o acesso do cidadão ao serviço de ouvidoria;

atender com cortesia e respeito a questão apresentada, afastando qualquer discriminação ou prejulgamento;

registrar as manifestações recebidas no sistema informatizado definido pelo órgão superior no SIGO/DF;

responder às manifestações recebidas;

encaminhar as manifestações recebidas à área competente do órgão ou da entidade em que ser encontra, acompanhando a sua apreciação;

participar de atividades que exijam ações conjugadas das unidades integrantes do SIGO/DF, com vistas ao aprimoramento do exercício das atividades que lhes são comuns;

prestar apoio ao órgão superior na implantação de funcionalidades necessárias ao exercício das atividades de ouvidoria;

manter atualizadas as informações e estatísticas referentes às suas atividades;

encaminhar ao órgão central, dados consolidados e sistematizados do andamento e do resultado das manifestações recebidas;

acolher, processar e encaminhar e acompanhar às diversas unidades administrativas ou operacionais e à Diretoria Geral as denúncias, reclamações, elogios ou sugestões que forem recebidas de órgãos do governo, de entidades públicas ou privadas, de funcionários do Departamento e do público em geral;

ordenar, classificar, selecionar e encaminhar as denúncias ou reclamações recebidas, solicitando e conduzindo a participação das demais áreas envolvidas, inclusive da Corregedoria, quando as denúncias e reclamações puderem envolver desvio de conduta de servidores do DER/DF ou de prestadores de serviços;

zelar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública;

resguardar o sigilo das informações;

atuar na prevenção e solução de conflitos; e

desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação. SUBSEÇÃO IV - DO CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA