Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 35128 de 30 de Janeiro de 2014
Altera estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo II, exonerados os atuais ocupantes.