Artigo 34 do Decreto do Distrito Federal nº 34785 de 01 de Novembro de 2013
Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio à Cultura e o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura.
Art. 34
O chamamento público ou concurso de projetos poderá ser utilizado para a seleção de projetos por meio de edital ou para o estabelecimento de programa permanente de concessão de auxílio a projetos e iniciativas culturais em que a inscrição se dê continuamente.