Artigo 16 do Decreto do Distrito Federal nº 34561 de 09 de Agosto de 2013
Dispõe sobre a utilização dos espaços e instalações esportivas do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 16
O cancelamento da reserva ou do evento, por parte do requerente, não enseja restituição dos valores já pagos.