Artigo 15-c do Decreto do Distrito Federal nº 34476 de 21 de Junho de 2013
Dispõe sobre a criação do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais - GRUPOHAB, vinculado à Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 15-c
Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes no Anexo V. (Artigo acrescido pelo(a) Decreto 35294 de 02/04/2014)