Artigo 15-a do Decreto do Distrito Federal nº 34476 de 21 de Junho de 2013
Dispõe sobre a criação do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais - GRUPOHAB, vinculado à Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 15-a
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial constantes do Anexo III. (Artigo acrescido pelo(a) Decreto 35177 de 18/02/2014)