Artigo 43, Inciso IV do Decreto do Distrito Federal nº 34184 de 04 de Março de 2013
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, e dá outras providências.
Art. 43
Ao Núcleo de Estudos e Métodos para Reestruturação Territorial, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Estudos Territoriais, compete:
I
elaborar estudos técnicos visando o planejamento e a estruturação urbana e territorial do Distrito Federal;
II
desenvolver instrumentos e abordagens metodológicas de estruturação territorial e urbana;
III
subsidiar a elaboração de diretrizes para o parcelamento do solo urbano e a ocupação com fins urbanos em áreas rurais;
IV
realizar vistorias, elaborar estudos, relatórios e pareceres técnicos sobre matérias de sua competência; e
V
executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.