Artigo 210 do Decreto do Distrito Federal nº 3403 de 06 de Outubro de 1976

A Secretaria de Saúde estimulará, por todos os meios ao seu alcance, o desenvolvimento de atividades de saúde pública, paralelamente ao progresso da ciência e da técnica sanitária, visando ao controle de acidentes pessoais e de doenças que por sua elevada prevalência, constituam problemas de interesse coletivo, tais como o câncer, o "diabetes melitus", as afecções cardio-vasculares, as doenças carenciais e outras não transmissíveis.