Artigo 178 do Decreto do Distrito Federal nº 3403 de 06 de Outubro de 1976

Para efeito deste Regulamento e de suas Normas Técnicas Especiais, entende-se por doença transmissível a causada por um agente etiológico animado ou por seus produtos tóxicos, capaz de ser transferida, de modo direto, ou indireto de uma pessoa, ou animal, de vegetais ou do solo, para o organismo de outro indivíduo ou animal.