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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 33698 de 05 de Junho de 2012

Abre crédito suplementar no valor de R$ 39.780.361,00 (trinta e nove milhões, setecentos e oitenta mil, trezentos e sessenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

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Art. 4º

A despesa decorrente do art. 3º do presente decreto será ajustada ao valor da efetiva e correspondente arrecadação, devendo a unidade orçamentária proceder, ao final do exercício, à reversão ou ao cancelamento da diferença empenhada.

Art. 4º do Decreto do Distrito Federal 33698 /2012