Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 33689 de 30 de Maio de 2012

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, proveniente de recursos dos convênios nºs: 004312/2007 – PNAE, 005171/2009 – PNAE, 218.857-66/2007 – CEF-GDF - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES NA VILA VARJÃO e 218.856-52/2007 - CEF-GDF – PAC, 008500/04 – SECTI- -MCT- GDF, C1880/06 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE,4860/05 - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA REFORMAR UNIDADES DE SAÚDE, 3027/07- CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE HEMOGLOBINOPATIAS, CA 47/2400/06 - PROJETO HOSPITAIS SENTINELA – HRAN, CA 47/2401/06 - FORTALECIMENTO DA REDE DE HOSPITAIS SENTINELA – HRS e de recursos das fontes 335 - operações de crédito internas - exercícios anteriores e 417 - alienação de bens móveis - exercícios anteriores, 420 – diretamente arrecadado – exercícios anteriores.